Muitas pessoas pensam que abrir uma empresa no Brasil é algo complicado. E elas estão certas. Ninguém aqui trabalha pro governo, então não precisamos vender a ideias de que abrir um empresa é algo super simples: não é. Mas algo é certo, se abrir uma empresa no Brasil é algo complicado, certamente tudo fica muito, muito pior quando você não sabe os passos básicos. 

É por essa razão que decidimos escrever este post, na esperança de que ele possa vir a ajudar todos aqueles que pretendem abrir um negócio.

Bom, antes de tudo você precisa entender diferença entre micro empresa, pequena empresa e microempreendedor individual.

O critério para essa seleção é bastante simples: receita bruta. Dependendo do valor que a empresa é capaz de gerar ela pode se enquadrar em diferentes categorias. 

Agora que você já sabe a diferença entre pequena, micro empresa e microempreendedor individual, vamos falar sobre os primeiros passos para abrir seu negócio. Partindo do pressuposto que você está começando e ainda não tem nem sócios e nem contadores, sugerimos começar pelo serviço de Micro Empreendedor Individual, o famoso MEI!

O primeiro passo é acessar o http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e clicar em “formalize-se”. 

Os documentos que você vai precisar são:

  • RG.
  • CPF.
  • Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência.
  • Título de Eleitor.
  • Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos).
  • Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).

 

Após seguir os passos de cadastro dos documentos mencionados acima, você será encaminhado a criar sua Razão Social, o que é diferente do Nome Fantasia. Vamos falar um pouco sobre a diferença entre Razão Social e Nome Fantasia.

Razão Social

É o nome de registro da sua empresa, o que vai aparecer em contratos oficiais, declaração de imposto etc. Não há razão para se preocupar muito com a questão de marketing da Razão Social, pois se trata mais de algo para uso oficial do que para o uso junto ao seu público de vendas. Claro, é recomendado que seu nome tenha alguma proximidade com seu negócio. Por exemplo, se você vai ter um foodtruck de hambúrguer, não é recomendado que sua Razão Social seja Pereira Comércio de Sofás. Algo como Pereira Alimentos Itinerantes faz muito mais sentido. 

Nome Fantasia

O Nome Fantasia é a sua cara para o mundo. Enquanto a Razão Social é seu nome para o governo, o Nome Fantasia é seu título para o público em geral. Por exemplo, sua Razão Social pode ser Pereira Alimentos Itinerantes e seu nome fantasia ser o carismático Pereiraburguer ou McPereira. O registro do nome fantasia deve ser feito no órgão de marcas e patentes, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Outro dado importante é você saber quanto custa para ser MEI. Bom, os valores podem variar, mas hoje em dia, outubro de 2019, o valor é de:     

 

Comércio ou Indústria

R$49,90, ou R$ 50,90

 Prestação de Serviços

R$ 54,90

 Comércio e Serviços juntos

R$ 55,90

Algumas vantagens do MEI

  • Você tem direito a auxílio-maternidade;
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • Aposentadoria;
  • Sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
  • Com CNPJ, pode abrir conta em banco e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
  • Conta com cobertura da Previdência Social para você e sua família. Conta também com o apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar e obter preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, obter melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro. 

Para mais informações, recomendamos acessar o portal do empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-mais-sobre-o-mei/duvidas-frequentes/